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Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇOES GERAIS DE USO
A Mafra Especialidades apresenta, a seguir, os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”), documento que estabelece as principais regras para a utilização do Website e dos serviços digitais disponibilizados, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
- ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
Ao acessar ou utilizar o Website, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com o Aviso de Proteção de Dados Pessoais.
Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, o Usuário deverá se abster de utilizar o Website e seus serviços.
- O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESSE TERMO?
Os termos aqui relacionados terão o seguinte significado:
Website: endereço eletrônico da Mafra Especialidades, acessível em: https://www.mafraespecialidades.com.br;
Login: conjunto de caracteres alfanuméricos que identificam e distinguem o Usuário na utilização do Website.
Senha: conjunto de caracteres alfanuméricos que protegem o acesso ao Usuário ao Website.
Usuário: pessoa física ou jurídica que fará uso do Website.
Termo de Adesão: documento pelo qual o Usuário e a Mafra Especialidades formalizam o uso do Website, bem como o Usuário manifesta expressamente sua concordância com as Condições Gerais.
Dados pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, conforme definido pela LGPD.
- DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O Website da Mafra Especialidades permite ao Usuário:
• Consultar informações sobre produtos e serviços;
• Realizar compras online;
• Consultar valores de frete e prazos de entrega;
• Receber atendimento pelos canais oficiais de suporte;
- Acompanhar pedidos e histórico de compras;
• Cadastrar-se para promoções e newsletter.
A Mafra Especialidades poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, complementar ou modificar o conteúdo e as funcionalidades do Website, visando à melhoria contínua da experiência do Usuário.
- DIREITOS DO USUÁRIO DO SERVIÇO
Ao utilizar o Website, o Usuário tem direito a:
• Acesso às funcionalidades oferecidas;
• Atendimento pelos canais oficiais disponibilizados;
• Informações claras, completas e atualizadas sobre produtos e serviços;
• Proteção de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD;
• Exercício de seus direitos de titular de dados pessoais.
- OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário se compromete a:
• Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade e segurança de seu Login e Senha; sendo responsável por todas as ações realizadas sob suas credenciais.
• Utilizar o Website de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do sistema;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e autorais da Mafra Especialidades e de terceiros.
O uso indevido do Website sujeitará o Usuário às sanções civis, administrativas e criminais aplicáveis.
- RESPONSABILIDADE DA MAFRA ESPECIALIDADES
A Mafra Especialidades compromete-se a:
• Manter o Website disponível, salvo em casos de manutenção programada, atualizações técnicas ou eventos de força maior;
• Adotar medidas razoáveis de segurança da informação, observando padrões de mercado e boas práticas;
• Manter canais de contato acessíveis para o exercício dos direitos dos titulares.
A Mafra Especialidades não se responsabiliza por:
a) Falhas, interrupções ou Indisponibilidades decorrentes de serviços de terceiros;
b) Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Website;
c) Atos realizados por Usuários ou terceiros não autorizados;
d) Uso indevido de credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros.
- AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Mafra Especialidades realiza o tratamento de Dados Pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.
As informações coletadas são utilizadas para:
• Executar as funcionalidades do Website;
• Cumprir obrigações legais e contratuais;
• Atender solicitações dos Usuários.
O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@viveo.com.br.
Para mais informações sobre o tratamento de dados, acesse a Política de Privacidade disponível no Website.
- ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
A Mafra Especialidades poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando houver mudanças relevantes, o Usuário será informado por meio do próprio Website ou por comunicação específica.
A continuidade de uso do Website após a divulgação das alterações implica aceitação integral da nova versão dos Termos.
- CANAL DE CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá contatar a Mafra Especialidades por meio do e-mail: dpo@viveo.com.br.
- LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como competente para resolver eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Atualizado pela última vez em 15 de novembro de 2025.
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